quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Dia 16 de setembro - Audiência Pública sobre o PL 236/2015



‪#‎ORGULHOLOUCO‬

CCJ APROVA PL PROPONDO SUPERAÇÃO DO ESTIGMA DO LOUCO E DA LOUCURA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade (com sete votos favoráveis), o PL 236/2015 protocolado por pelos mandatos do dep. Estadual Adão Vilaverde com a deputada Stela Farias que propõe a Parada do Orgulho Louco. A reunião ocorreu na manhã de terça-feira, ultimo 25 de agosto.

O principal objetivo da proposta é colaborar para promover a superação do “estigma do louco e da loucura”, proporcionando um amplo debate sobre o tema, não apenas com profissionais da saúde, pacientes e familiares, mas com todos os segmentos da sociedade que têm indagações sobre o tema da saúde mental. De acordo com o PL, a Parada será realizada sempre na última sexta-feira de outubro.

Ressaltamos que o projeto pretende reforçar princípios que nortearam a Reforma Psiquiátrica no Rio Grande do Sul, aprovada em 1992. Segundo a justificativa que acompanha a proposta, a organização de projetos de inclusão pela cultura, articulados à rede de atenção à saúde, são importantes instrumentos para a superação do preconceito alimentado pela lógica manicomial. A Reforma Psiquiátrica não é somente um processo de modificação na tecnologia assistencial. Ele exige, antes de tudo, compromisso ético, estético e político de cada cidadão. Ético porque reconhece o outro, na atitude de acolhê-lo com suas diferenças. Estético porque traz para as relações e encontros do dia a dia estratégias que contribuem para a dignificação da vida e do viver. E político porque implica o compromisso coletivo de envolver-se nesta mudança de paradigma.

O projeto homenageia o dramaturgo José Joaquim Campos Leão, mais conhecido como Qorpo-Santo, precursor do Teatro de Absurdo. A história do Qorpo-Santo representa um grande legado para o Rio Grande do Sul, para o Brasil e para o mundo, já que ele, sua história e seu sofrimento psíquico, são um referencial de criatividade presente até hoje. No percurso da Reforma Psiquiátrica, as Associações de Usuários têm manifestado sua necessidade em superar o preconceito existente da sociedade devido a lógica manicomial. A organização de projetos de inclusão pela cultura, articulados à rede de atenção comunitária, territorial e aberta da área da saúde, constituem-se em importantes ofertas para a superação do estigma do louco e da loucura.

Por outro lado, campo da Saúde Mental Coletiva tem articulado sujeitos e coletivos de diferentes setores e com diversos campos de práticas. Também tem sido importante instrumento para o fortalecimento do controle das políticas públicas, por parte da sociedade.
Ao mesmo tempo, compreendemos que a Reforma Psiquiátrica não é somente um processo de modificação na tecnologia assistencial. Ele exige, antes de tudo, um compromisso ético, estético e político de cada cidadão. Ético porque compreende em compromisso com o reconhecimento do outro, na atitude de acolhê-lo em suas diferenças, dores, alegrias, modos de viver, sentir e estar na vida. Estético porque traz para as relações e encontros do dia a dia a invenção de estratégias que contribuem para a dignificação da vida e do viver e, assim, com a construção de nossa própria humanidade. E político porque implica o compromisso coletivo de envolver-se nesta mudança de paradigma, potencializando protagonismos e vida para os diferentes e suas diferenças.
A Parada Gaúcha do Orgulho Louco é ampla o bastante para permitir a extensão do debate para os diversos segmentos da sociedade, propiciando uma convocação não só dos setores diretamente envolvidos com as políticas públicas, mas também de todos aqueles que têm indagações e propostas a fazer sobre o
vasto tema da saúde mental.
Ela não pode, portanto, ser uma Parada apenas de profissionais, usuários de serviços e familiares, mas, através da intersetorialidade, deve avançar para a sociedade em geral.
Apesar de intencionalmente ampla, é preciso, ao afirmar o direito de todos ao bem estar e à atenção integral, e o compromisso – do Estado e da sociedade – em propiciar condições para se atingir estes objetivos.
O projeto justifica-se por sua convocatória aberta à apresentação de ações, de lutas e de debates sobre o processo de inclusão dos diferentes, entre eles, os portadores de sofrimentos psíquico, de deficiência e Fórum Gaúcho de Saúde Mental/ Núcleo Alegrete todos aqueles que se destacam por sua capacidade de inovação, criatividade e se diferenciam no convívio comunitário.


O movimento do Orgulho Louco surgiu em Alegrete em 2011 através de ação conjunta entre a prefeitura e a Câmara de Vereadores do município.

- Fonte: Facebook deputado Estadual Adão VilaVerde e deputada Estadual Stela Farias


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