ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
PALÁCIO LAURO DORNELES
PLENÁRIO VEREADOR GASPAR CARDOSO PAINES
Justificativa
O dia 18 de maio é comemorado no Brasil inteiro desde 1987, por profissionais, usuários, familiares e militantes da área de saúde mental, quando um grupo de trabalhadores de saúde lançou nacionalmente o movimento da luta antimanicomial, centralizado em Bauru (SP), com o lema "Por uma sociedade sem manicômios".
Passados mais de 20 anos, hoje a mobilização é pela inclusão social efetiva dos loucos e pelo reconhecimento deles como produtores de arte. A idéia do movimento é proporcionar visibilidade ao louco e sua loucura, que ainda continuam à margem na sociedade.
O movimento luta pelo cumprimento da Lei 10.216 de 2001, que normatiza a Reforma Psiquiátrica. Em síntese, a reforma representa a implantação de uma rede de serviços substitutivos aos manicômios. No Rio Grande do Sul esta reforma é amplamente articulada nos municípios das diversas regiões com características peculiares a cada comunidade.
O Orgulho Louco destina-se a recuperar os conceitos de "louco", "maluco", "doente mental", "deficiente mental", “diferente”, “diferenças” e assim por diante a partir do movimento das forças vivas e organizadas da sociedade e dos meios de comunicação, através de uma série de campanhas para reeducar o público em geral sobre matérias como as causas da "doença mental", as vítimas das instituições totais, o preconceito e a violência. No Brasil, muitos estados já realizam suas paradas, como é o caso da Bahia, desde 2007, Minas Gerais e São Paulo.
No ano de 2010, a saúde mental coletiva em Alegrete através de sua rede de saúde mental instituída há 22 anos e legitimada através da Lei Municipal 2662/1996, articulada através de um sistema de iniciativas de atenção integral orientado a acolher o sofrimento psíquico presentes na trocas sociais para dar-lhe sentido e transformá-lo em cidadania; a formar sujeitos e coletivos capazes de modificar as instituições superando a idéia da segregação, exclusão e preconceito presentes na ideologia psiquiátrica tradicional e a criar novos espaços, para a construção da subjetividade, capazes de construir novos projetos de vida e de saúde.
O SAIS Mental, Lei Municipal 4774/2011 é composto pelos gestores, trabalhadores dos Centros de Atenção Psicossociais/CAPS II, i e AD; do Serviço Residencial Terapêutico/SRT; do Sistema de Saúde Mental na Santa Casa de Caridade/SAIS da Casa; das Oficinas de Saúde Mental Coletiva na Vila do Passo Novo e do Terceiro Turno em Saúde Mental. É composto, também, pelos familiares e usuários associados ligados à Associação de Usuários, Familiares, Militantes da Saúde Mental de Alegrete e à Associação Tabatinga de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental no Passo Novo/ 2º distrito de Alegrete. Compõe a rede também, o Fórum Gaúcho de Saúde Mental Coletiva/Núcleo Alegrete, constituído em 1992 e protagonista de muitas iniciativas de mobilização sócio-sanitárias.
Esta rede vem provocando modificações na gestão, pois compreende que para modificar a forma de cuidar é necessário, modificar a forma de gerenciar o cuidado. Constituiu em 2009, o Colegiado Gestor do SAIS Mental e este tem sido responsável, junto aos representantes das associações pela gestão compartilhada do sistema. Este sistema constituiu em 2005, as Rodas do Saber, responsáveis pela socialização do conhecimento e dos processos vividos.
A rede de iniciativas em saúde mental coletiva se estende no campo da educação permanente em serviço e das vivências no SUS. Em 1993, realizamos nosso primeiro curso em com as universidades locais: o Curso de Extensão em Administração de Políticas Sociais e Municipalização, constitui-se com a amplitude internacional, seguindo a lógica da fronteira e dos processos interdisciplinares e intersetoriais. Em 2002 iniciamos processos de Intercâmbios em Saúde Mental Coletiva com universidades e instituições formadoras. Até o presente foram três vivências e seis intercâmbios com doze universidades, oito cursos de formação e uma com trabalhadores e gestores do Ministério de Saúde do Paraguai, através do Termo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério da Saúde brasileiro.
No ano de 2010, o Fórum Gaúcho de Saúde Mental Coletiva/Núcleo Alegrete organizou, junto ao Colegiado Gestor do SAIS Mental, à Associação Tabatinga, à Prefeitura Municipal de Alegrete, através da Secretarias de Saúde, de Educação e Cultura, do Meio Ambiente e da Assistência Social; ao CAPS Asas da Liberdade de Uruguaiana; ao PET Saúde Mental da Faculdade de Enfermagem da UNIPAMPA de Uruguaiana a I Parada Gaúcha do Orgulho Louco. Este movimento levou às ruas de Alegrete, mais de 3.000 pessoas advindas de mais de 53 instituições e articulando a representação da saúde mental coletiva presente na maioria dos municípios da região da fronteira oeste e alguns da campanha.
Em 2012 organizaremos a II Parada Gaúcha do Orgulho Louco para homenagear José Joaquim de Campos Leão, Qorpo-Santo, na comemoração dos 184 anos de seu nascimento (19/4/1829).
Qorpo-Santo que é conhecido como Pai do Teatro do Absurdo e que produziu em Alegrete, a maioria de suas obras. Qorpo-Santo criou a escola primária e secundária de Alegrete, onde mais tarde foi seu diretor. Fundou o Jornal A Justiça, foi sub-delegado de polícia, vereador e grande republicano. Teve sua sanidade sob suspeição por divergências com o juiz local e a pedido da família.
Em 1861, de volta a Porto Alegre, segue a carreira de professor e começa a escrever sua Ensiqlopédia ou seis mezes de huma enfermidade. Parecem manifestar-se, neste momento, os primeiros sinais de seus transtornos psíquicos, rotulados então sob o diagnóstico de “monomania”, sendo afastado do ensino e interditado judicialmente a pedido da própria família. QS não aceita pacificamente este seu enquadramento psiquiátrico, recorrendo ao Rio de Janeiro, sendo examinado então por médicos daquela capital, que diferem do diagnóstico inicial e não endossam sua interdição judicial.
Todavia, o estigma estava posto, e o autor se vê cada vez mais isolado. Este isolamento social parece incitá-lo a escrever febrilmente, e o leva ademais a constituir sua própria gráfica, na qual viabiliza e edita sua produção textual. Qorpo-Santo é parte de nossa história, é um exemplo da defesa da cultura como política emancipatória, e um orgulho Para Alegrete, para o Rio Grande do Sul e para o Brasil!
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Sala das Sessões, Plenário Vereador Gaspar Cardoso Paines,
Alegrete/RS, 17 de novembro de 2011.
Judete Ferrari
Vereadora líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores
